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quarta-feira, 23 de abril de 2014

O 25 de Abril e as mudanças nos Seguros

No 40.º aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974, Ruy de Carvalho, o primeiro presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, e Luís Redondo Lopes, o primeiro presidente do Instituto Nacional de Seguros, recordam os principais momentos vividos pelo setor no tempo da revolução e o seu impacto na evolução das companhias e do próprio mercado segurador.




A Império, a Tranquilidade e a Mundial figuravam, no início de 1974, no Top 3 do mercado segurador nacional. Um mercado vasto, com mais de 80 companhias, com algum grau de dispersão comercial, mas onde se destacavam os principais grupos económicos portugueses de então. O Grupo CUF detinha a Império – uma das poucas companhias nascidas no período salazarista – que mantinha a par com a Sagres e a Universal. O Grupo Champalimaud contava igualmente com três companhias na sua carteira – a Mundial, a Confiança e a Continental de resseguros. O Grupo Pinto Magalhães, por seu turno, detinha a Mutualidade, a Soberana e a Aliança Madeirense. As múltiplas presenças de companhias no seio dos principais grupos económicos portugueses revelavam alguma resistência à fusão de marcas. Mas havia explicação. “Naquela altura era muito difícil obter autorização para abrir uma companhia de seguros, por isso o alvará era algo valioso”, recorda Ruy de Carvalho. “À medida que cada grupo comprava mais uma companhia, mantinha-a em carteira, preservando esse alvará”, explica aquele que viria a ser o primeiro presidente da Associação Portuguesa de Seguradores. 

Todos os bancos estavam, de uma forma geral, presentes no setor segurador. “Não em bancasseguros, como hoje, mas detendo companhias, de forma tradicional”, lembra Redondo Lopes, enumerando alguns exemplos. “O Grupo Espírito Santo tinha a Tranquilidade, o Grupo Borges e Irmão tinha a Atlas, o Banco Nacional Ultramarino tinha a Fidelidade,…” Portugal contava, então, com mais de duas dezenas de companhias de capital exclusivamente português, mais perto de uma dezena de companhias de capital português e estrangeiro, com sede em Portugal, a que se juntavam mais de 40 agências de companhias estrangeiras.

A banca não vendia seguros… oficialmente. Os seguros eram vendidos através de mediadores e corretores. “E depois havia uma outra figura de agentes, muito pouco profissionais, que angariavam clientes e muitas vezes nem sequer sabiam preencher uma proposta”, relata Redondo Lopes. Apesar de regulamentados, os preços não eram tabelados, por isso cada companhia fazia os seus tarifários. Mas conta Redondo Lopes que “havia umas zonas cinzentas nas tarifas e alguns técnicos conseguiam explorar isso muito bem”. E Ruy de Carvalho lembra mesmo a prática comum na época de “inscrever o próprio segurado como agente para que ele beneficiasse no seu contrato do desconto concedido a mediadores”.

O seguro automóvel obrigatório

Ruy de Carvalho estava há 19 anos na companhia Garantia, no Porto, quando se deu a Revolução de Abril. Era diretor da companhia, que tinha sede na Invicta. Já Redondo Lopes tinha entrado em setembro de 1973 para a Mundial, onde era responsável pelos sinistros graves do ramo automóvel. No Porto e em Lisboa, ambos assistem ao início daquele que viria a ser um período de grande agitação e instabilidade no setor. “Ninguém sabia o que ia acontecer”, diz Ruy de Carvalho. “Depois do 25 de abril o primeiro governo provisório surge em maio, o segundo em julho e o terceiro em setembro. Toda esta instabilidade tinha impacto em todos os setores e numa atividade de médio e longo prazo, como os seguros, é o pior que pode acontecer”, sublinha. 

Com o terceiro governo provisório em exercício, no final de 1974, é criado um grupo de trabalho para estudar a introdução do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, que era ainda, por essa altura, um seguro facultativo, embora de procura considerável. “Era tudo tão confuso que nem sei onde funcionou esse grupo”, diz Ruy de Carvalho. Lembra-se, no entanto, que pouco antes da revolução o Grémio de Seguradores – a então associação patronal do setor – havia concluído um estudo sobre o seguro automóvel obrigatório, que não chegou a ser implementado. “Presumo que por essa razão tenha sido chamado um elemento do Grémio a participar nesse grupo de trabalho, mas também não chegou a avançar-se com o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”.

Os governos sucediam-se, os grupos de trabalho também e os projetos que se queriam estruturais revelavam-se quase sempre temporários e, não raras vezes, inacabados. A mudança surge de imediato, ainda no final de 1974, com Melo Antunes a liderar um Programa de Política Económica e Social. “É criado um grupo de trabalho, onde participam Melo Antunes, Maria de Lurdes Pintassilgo, Rui Vilar, Vítor Constâncio e Silva Lopes. Mas este programa estava envenenado desde o início porque o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, que tinha criado o grupo, fez sérias reservas o facto de ter sido escolhido Melo Antunes para o coordenar”, aponta Ruy de Carvalho.

Abrangendo todos os setores de atividade, o programa traçou para o setor segurador três objetivos concretos: avaliar a capacidade de financiamento do setor; saber como era feita a fiscalização dos seguros e conhecer as bases técnicas da atividade. Para cada um destes objetivos foi criado um grupo de trabalho, tendo Ruy de Carvalho participado no grupo de avaliou a capacidade de financiamento do setor. “Não sei onde param os estudos, não tenho cópias de nada, mas lembro-me que chegámos à conclusão que o setor era viável”, confirma. E de seguida, nova constatação: “Perdeu-se algum tempo a fazer tudo isto e foi bastante inútil porque depois vieram as nacionalizações”.

Ainda assim, ficam para a história as medidas preconizadas na versão final do plano traçado para o setor segurador: reforçar a fiscalização dos seguros; rever as bases técnicas e regras de caucionamento (que respondiam pelas responsabilidades assumidas pelas companhias); estabelecer um novo plano de contas para a atividade seguradora; inclusão dos acidentes de trabalho na Segurança Social; e regulamentação da mediação de seguros. Sublinha agora Ruy de Carvalho que “em nenhum sítio daquele plano se fez qualquer alusão, sugestão ou proposta de nacionalização”. Mas foi o que aconteceu.

As nacionalizações

“Com ou sem 25 de abril, o mercado teria que se racionalizar”, avança Redondo Lopes, para explicar que as mudanças no setor iriam sempre acontecer, ainda que a revolução não tivesse ocorrido. “Havia companhias que não poderiam sobreviver muito mais tempo sozinhas e os grandes grupos económicos estavam já a preparar as fusões das suas companhias quando se deu a revolução”. A lei previa um capital social mínimo de 20 mil contos e nem todas conseguiam cumprir esse requisito, perspetivando-se já a sua aquisição por parte de operadores de maior dimensão. “Por essa altura tínhamos companhias com administrações muito profissionais, outras nem tanto. E algumas gestões eram mais modernas, outras mais conservadoras. Havia de tudo. Já os investimentos eram muito pouco diversificados. Geralmente não iam além de prédios, títulos do Tesouro (porque eram obrigatórios) e ouro nos cofres dos bancos. O mercado de ações era muito limitado e com grande oscilação”, relata Redondo Lopes. 

O golpe de 11 de março de 1975 viria a ditar, então, grandes mudanças na economia nacional. A 13 de março é nacionalizada a banca e a 15 de março o setor segurador. AS companhias estrangeiras permanece intocáveis. “Nacionalizou-se o capital detido por portugueses, ou seja, nacionalizaram-se as ações das companhias que eram detidas dos portugueses, que em algumas companhias correspondiam à totalidade da empresa”, constata Ruy de Carvalho. As administrações cessaram, logo, cessaram funções todos aqueles que desempenhavam funções de administradores executivos. “Na época, os conselhos de administração não funcionavam como atualmente. Os primeiros responsáveis executivos, que trabalhavam todos os dias na companhia, eram os seus administradores. Com as nacionalizações, num fim-de-semana saíram do setor mais de 100 responsáveis de primeira linha. Calcule-se as consequências”, evoca o então diretor da Garantia.

Estas administrações cessantes foram rapidamente substituídas por comissões administrativas provisórias (CAP), a quem foi entregue a gestão das companhias nacionalizadas. Conta Redondo Lopes que “O Governo pediu aos sindicatos que nomeassem, para cada companhia, três, quatro ou cinco pessoas que formassem a CAP. Geralmente eram escolhidas pessoas que estavam nessa companhia para formar a respetiva CAP, mas houve casos em que vieram pessoas de outras companhias. Houve casos pacíficos e outros não. E houve casos de saneamentos de quadros. Alguns vieram a ser resolvidos mais tarde, no Instituto Nacional de Seguros, com reintegrações”.

Liberdade?

A 7 de Abril de 1975, o Governo nomeia uma Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora (CCRIS), que apresentou vários projetos de reestruturação do setor. Alguns revelavam-se bastante radicais, prevendo, por exemplo, acabar com grande parte das companhias existentes, com o intuito de formar companhias especializadas. Assim nasceu um projeto para a criação da Segat, especializada em seguros de acidentes de trabalho, outro para a criação da Segauto, especializada no ramo automóvel, entre outras. “Era um modelo que vigorava nos países da cortina de ferro e aqui deu lugar a mais momentos de grande perturbação no setor”, recorda Ruy de Carvalho.

Uma das primeiras decisões da CCRIS foi proibir as transferências de apólices de uma companhia para outra, o que obrigava cada cliente a permanecer fiel à companhia que havia contratado. “E era a época da liberdade!”, ironiza Ruy de Carvalho. “Queria evitar-se que os seguros saíssem das companhias nacionalizadas para as estrangeiras”, explica então. 

Clientes novos, por seu turno, também não apareciam. “A atividade económica estava praticamente parada”, lembra Redondo Lopes. “Não havia um tostão de investimento. Só víamos empresas a fechar”, conta. “E discutia-se tudo. Estavam sempre a acontecer plenários para discutir alguma coisa”, acrescenta. “Em Lisboa faziam-se muitos plenários no auditório do antigo Banco Borges, nos Restauradores, com todos os membros das CAP e com os delegados sindicais. Por cada cabeça, um voto. E ali discutia-se tudo”, relata Redondo Lopes.

Ainda assim, o antigo responsável da Mundial garante que a atividade seguradora continuou a funcionar sem grandes perturbações. “Os sinistros continuavam a ser regularizados, as indemnizações continuavam a ser pagas. E este acabou por nem ser um setor muito afetado por paralisações”, ressalva Redondo Lopes. “Mas toda a sociedade portuguesa vivia numa interrogação. Nós deitávamo-nos sem saber como ia estar o país quando acordássemos”.

A 21 de Junho de 1975 é decretada a extinção do Grémio dos Seguradores e coube à recém-criada CCRIS gerir a liquidação do Grémio, que interinamente assumiu a designação de Secretariado dos Seguros. Mas a própria CCRIS não sobreviveria muito mais tempo, sendo o seu último relatório datado de Dezembro desse mesmo ano. Diz Redondo Lopes que “a CCRIS fica ferida de morte com o 25 de Novembro, que veio clarificar a situação política em Portugal”.

O Instituto Nacional de Seguros

A 13 de Janeiro de 1976 é então nomeada a comissão instaladora do Instituto Nacional de Seguros (INS), consagrada no decreto-lei n.º 11-B/76. Assumir a coordenação técnica de toda a atividade seguradora, bem como a definição de planos de evolução estrutural do setor eram os objetivos traçados para essa comissão instaladora. Portugal conhecia nessa época o VI Governo Provisório, liderado por Pinheiro de Azevedo. A pasta das Finanças era conduzida por Salgado Zenha, que entregara a Secretaria de Estado do Tesouro a Artur Santos Silva e a Sub-Secretaria de Estado dos Seguros a Firmino Rocha. “Foi, aliás, a única ocasião em que tivemos um sub-secretário de Estado dos Seguros”, sublinha Redondo Lopes.

O Instituto Nacional de Seguros nascia também para assegurar serviços inter-seguradoras que já existiam antes do 25 de Abril, mas que com a extinção do Grémio haviam transitado provisoriamente para a CCRIS e agora encontravam-se órfãos. “Era preciso tratar do certificado internacional de seguro automóvel, de questões ligadas à câmara de arbitragem de sinistros automóvel, do acordo agrícola inter-companhias, do “pool” atómico, entre outros”, exemplifica Redondo Lopes. 

Por essa altura, preparava-se a transição das CAP nas companhias para os futuros conselhos de gestão, que iriam ser nomeados para conduzir os destinos das respetivas companhias em mandatos de 3 anos. 

Legislar em prol dos segurados

A comissão instaladora do INS conclui os estatutos em apenas 6 meses e o Conselho Diretivo do INS toma posse em Julho de 1976. Luís Redondo Lopes foi escolhido para presidente. Ruy de Carvalho assumiu a vice-presidência. 

Todas as semanas eram realizadas reuniões com os conselhos de gestão das companhias nacionalizadas, que representavam, afinal, 80% do mercado português de seguros. “Tínhamos o poder de emitir normas que as companhias eram obrigadas a cumprir”, explica o histórico presidente do instituto, “mas não tínhamos poder de inspeção”.

Uma das primeiras medidas tomadas pela equipa do INS foi a de voltar a autorizar a transferência de seguros. “Levou tempo!”, constata Ruy de Carvalho. “A liberdade total só foi conseguida alguns anos depois”, aponta. Muitos projetos de legislação do setor deixaram de ser apresentados pela Inspeção Geral de Seguros e acabaram por nascer no seio do INS. “Nós tínhamos a nosso favor o facto de sermos todos antigos diretores de companhias. Conhecíamos bem o setor e tentávamos repor alguma ordem, acalmar os ânimos e entrar numa gestão mais alheia da política”, esclarece Ruy de Carvalho. Muitos conselhos de gestão acabarm por pedir, espontaneamente, o apoio do INS para a resolução de dificuldades internas. “Podíamos ter tido a veleidade de tomar decisões de carácter político e nunca o fizemos”, refere Ruy de Carvalho. “E sempre que mudava o Governo colocávamos de imediato os nossos lugares à disposição”, acrescenta Redondo Lopes.

Tiveram ainda os membros do instituto de se bater contra ideias a que se recusaram a dar seguimento. Conta Redondo Lopes que no III Governo Constitucional, liderado por Nobre da Costa, Manuela Morgado quis tirar o negócio do Ramo vida a todas as companhias e criar uma única companhia do ramo vida. “Com toda a lealdade informámos esse Governo, que estava de saída, que logo que tomasse posse novo secretário de Estado pediríamos a revogação desse despacho. E assim foi”, confirma Redondo Lopes. O despacho seria, então, revogado por António de Almeida, já no IV Governo Constitucional.

Terminado o primeiro mandato de 3 anos, Redondo Lopes deixa o INS em 1979. Ruy de Carvalho acabaria por lá ficar até 1982, tendo participado nos projeto de integração da Inspeção numa nova instituição, à qual eram retiradas todas as competências que normalmente eram desempenhadas por uma associação patronal. “O Governo não podia obrigar as empresas a criar uma associação patronal, mas podia dizer que o instituto deixava de exercer aquelas funções. E as companhias nacionalizadas entenderam que efetivamente fazia falta uma associação”, recorda Ruy de Carvalho, que estava prestes a regressar à Garantia quando é convidado para assumir a presidência da futura associação Portuguesa de Seguros. “Tinha a vantagem de não vir diretamente de companhia nenhuma. Tinha estado seis anos no instituto, logo mantinha-me neutro”, destaca.

Olhando para trás, Redondo Lopes não hesita em considerar que “houve uma evolução notável neste setor por grande mérito das pessoas que trabalham nos seguros”. O histórico presidente do INS acredita que se “fez muito a favor dos segurados e dos terceiros”. A evolução é inegável”, alega. “Houve uma grande evolução nos produtos. E olhe-se bem para o ritmo de regularização de sinistros que temos hoje. É notável!” 

Texto de 16/04/2014 - retirado do Jornal OJE

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