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terça-feira, 23 de abril de 2013

Qual a importância da cobertura de Ocupantes ?


Sabia que o SNS não paga despesas a quem for responsável por um acidente de viação?


Quando fazemos um seguro para a nossa viatura - quer seja o mínimo obrigatório (vulgo contra terceiros), quer seja cobrindo os danos próprios da viatura (vulgo contra todos os riscos) - todos os ocupantes (excepto o condutor da viatura), estão seguros através da cobertura de Responsabilidade Civil Obrigatória (que desde Junho de 2012 tem um capital de €6.000.000 - sendo €5.000.000 para danos corporais e €1.000.000 para danos materiais).

Assim, de acordo com o Decreto Lei 291/2007, que rege o Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório:

- Todos os danos corporais sofridos pelos ocupantes da viatura no âmbito de um acidente automóvel com ou sem responsabilidade do condutor dessa viatura, estão cobertos pela cobertura de responsabilidade civil obrigatório, incluindo familiares directos.

- Bem como estará sempre excluído o condutor, se os danos corporais sofridos por este, tenham sido consequência de um acidente com culpa.




Passando a um exemplo concreto:

Ocorre um acidente entre duas viaturas - A e B e em que todos saíram feridos.

Na viatura A encontrava-se o condutor, esposa, filho e um amigo;
Na viatura B encontrava-se apenas o condutor da mesma.
A responsabilidade do acidente recaiu sobre a viatura A e assim sendo os danos corporais sofridos pelos ocupantes dessa viatura foram pagos pela cobertura de Responsabilidade Civil, bem como os danos corporais sofridos pelo condutor da viatura B.
Já o condutor da viatura responsável pelo acidente (A), teve de pagar do seu bolso todas as despesas referentes aos seus tratamentos. 
Isto porque  foi parar ao hospital e o Serviço Nacional de Saúde não lhe pagou qualquer despesa (até mesmo o SNS não paga despesas a quem for responsável por um acidente de viação).

É aqui que entra o seguro de Ocupantes !

Não tanto pelos ocupantes transportados (já que estes estão salvaguardados pela Cobertura de Responsabilidade Civil Obrigatória) mas sim para o condutor.
Só através desta cobertura é que o condutor estará seguro dos danos corporais que poderá sofrer, na sequência de um acidente em que o mesmo seja responsável.
No entanto o condutor que pretenda estar seguro dos seus eventuais danos corporais, mas que não esteja disposto a contratar a cobertura de Ocupantes, tem uma outra alternativa  que poderá vir a ser bem mais completa  -  seguro de Saúde !!!
Mas a este respeito, falarei numa próxima oportunidade.

 Nunca deixem de ler as condições gerais e particulares das apólices que possuem... mesmo que seja "aborrecido". 

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